{"id":30,"__str__":"Mensagem - Mensagem de 07/08/2025 por Austryanne - Prefeita","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/30","metadata":{},"nome":"Mensagem","data":"2025-08-07","autor":"Austryanne - Prefeita","ementa":"CONCESS\u00c3O E O PAGAMENTO DE TER\u00c7O DE F\u00c9RIAS E DE 13\u00ba SAL\u00c1RIO/SUBS\u00cdDIO AOS AGENTES POL\u00cdTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DE BARA\u00daNA/PB, POR COMPABILIDADE COM OS INCISOS VIII E XVII DO ART. 7\u00ba, C/C O \u00a7 4\u00ba DO ART. 39, OBEDECIDO, EM QUALQUER CASO, O DISPOSTO NO ART. 37, X E XI, TODOS, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O REPUBLICANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.barauna.pb.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/30/mensagem_projeto_de_lei_no_017_2025_concede_ferias_13o_salario_agentes_publicos.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-08T09:08:30.275931-03:00","materia":108,"tipo":3}