{"id":6,"__str__":"Parecer Legislativo - Parecer da Comiss\u00e3o de 25/03/2025 por Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/6","metadata":{},"nome":"Parecer da Comiss\u00e3o","data":"2025-03-25","autor":"Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","ementa":"Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, que entendeu que o Projeto de Lei n\u00ba 004/2025 est\u00e1 em Conformidade com os preceitos constitucionais e legais vigentes, n\u00e3o havendo \u00f3bice  quanto a sua tramita\u00e7\u00e3o sob o aspecto da constitucionalidade, legalidade e boa t\u00e9cnica legislativa.","indexacao":"Parecer","arquivo":"http://sapl.barauna.pb.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/6/parecer_da_ccjr_do_projeto_de_lei_004-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-25T09:29:15.257110-03:00","materia":34,"tipo":5}