{"id":202,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2026","link_detail_backend":"/materia/202","metadata":{},"numero":1,"ano":2026,"numero_protocolo":6,"data_apresentacao":"2026-02-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"Corte de terra","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 001/2025\r\nAutor: Presidente Jos\u00e9 Nivanido da Silva Sousa \r\nMesa diretora\r\nNos termos regimentais, INDICO \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal de Bara\u00fana/PB que veja a possibilidade de atualizar e organizar, atrav\u00e9s de Projeto de Lei, o Programa de Corte de Terra do Munic\u00edpio, definindo melhor como o servi\u00e7o deve funcionar.\r\nJUSTIFICATIVA\r\nO Munic\u00edpio de Bara\u00fana j\u00e1 realiza o servi\u00e7o de corte de terra, inclusive com contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas agr\u00edcolas para atender os agricultores da zona rural, sendo um servi\u00e7o essencial para o preparo da terra e para o plantio, ajudando diretamente o homem do campo e fortalecendo a agricultura do nosso munic\u00edpio. Por\u00e9m, \u00e9 importante que esse servi\u00e7o seja melhor organizado por lei, com regras claras, para dar mais transpar\u00eancia, controle e seguran\u00e7a, evitando problemas e garantindo que o benef\u00edcio chegue a quem realmente precisa.\r\nTamb\u00e9m \u00e9 importante que a lei estabele\u00e7a crit\u00e9rios simples, como cadastro dos agricultores, prioridade para os pequenos produtores e controle do servi\u00e7o, garantindo uma melhor organiza\u00e7\u00e3o e evitando questionamentos dos \u00f3rg\u00e3os de controle.\r\nAl\u00e9m disso, \u00e9 importante destacar que muitos agricultores de Bara\u00fana vivem no munic\u00edpio, trabalham aqui e tiram seu sustento da agricultura, mas possuem suas terras em munic\u00edpios vizinhos, principalmente pela proximidade das \u00e1reas rurais e pela divis\u00e3o antiga de propriedades. Diante dessa realidade, \u00e9 fundamental que a lei deixe claro que esses agricultores tamb\u00e9m possam ser atendidos pelo programa de corte de terra, mesmo que a terra esteja localizada fora dos limites do munic\u00edpio, desde que fique comprovado que o servi\u00e7o est\u00e1 sendo prestado em benef\u00edcio de agricultores de Bara\u00fana, ou seja, de pessoas que t\u00eam liga\u00e7\u00e3o com o munic\u00edpio e que contribuem com a economia local. O importante n\u00e3o \u00e9 apenas onde a terra est\u00e1, mas sim quem est\u00e1 sendo beneficiado, garantindo que o servi\u00e7o continue atendendo os mun\u00edcipes baraunenses, fortalecendo a produ\u00e7\u00e3o, gerando renda e apoiando o homem do campo.\r\nDiante disso, pedimos que o Poder Executivo analise a situa\u00e7\u00e3o e tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias.","indexacao":"corte de terra \r\n2026\r\ntrator","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.barauna.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/202/indicacao_no_001-2026_-_aprovada_-_jose_nivanildo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-23T19:21:01.427545-03:00","ip":"201.77.105.246","ultima_edicao":"2026-02-25T12:06:27.266335-03:00","tipo":6,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":16,"anexadas":[],"autores":[14]}