{"id":12,"__str__":"OFI N\u00ba 007/2025 - OFICIO - AO SUPERIOR HIER\u00c1RQUICO PARA AN\u00c1LISE","link_detail_backend":"/docadm/tramitacaoadministrativo/12","metadata":{},"timestamp":"2025-06-09T13:21:36.329010-03:00","data_tramitacao":"2025-06-03","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"texto":"Disp\u00f5e sobre: Excelent\u00edssimo Senhor Jos\u00e9 Nivanildo da Silva Souza Presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Bara\u00fana/PB Assunto: Pedido de apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL 4146/20 junto ao Congresso Nacional. Senhor Presidente, O Projeto de Lei n.\u00ba 4146/2020 disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de trabalhador essencial de limpeza urbana (garis), abrangendo temas como a defini\u00e7\u00e3o profissional dos garis, a fixa\u00e7\u00e3o de piso salarial, jornada de trabalho, aposentadoria especial e o reconhecimento dos servi\u00e7os prestados como essenciais. A aprova\u00e7\u00e3o dessa proposi\u00e7\u00e3o legislativa mostra-se indispens\u00e1vel, tendo em vista a valoriza\u00e7\u00e3o desses profissionais que desempenham um papel fundamental na manuten\u00e7\u00e3o da limpeza urbana dos munic\u00edpios. Diante do exposto, sirvo-me do presente para solicitar de Vossas Excel\u00eancias que seja apresentado, votado e aprovado um requerimento no plen\u00e1rio desta casa e encaminhado ao gabinete dos parlamentares, Deputados (as) Federais e Senadores (as), solicitando apoio e voto favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Pt n.\u00ba  146/2020, em reconhecimento \u00e0 import\u00e2ncia dessa categoria profissional para a sociedade.","data_fim_prazo":null,"ip":"201.77.105.246","ultima_edicao":"2025-06-09T13:15:32.003300-03:00","status":4,"documento":13,"unidade_tramitacao_local":6,"unidade_tramitacao_destino":20,"user":16}