Pesquisar Norma Jurídica
Pesquisa Textual
Pesquisa de Norma
Tipo da Norma Jurídica
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DECRETO LEGISLATIVO
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR
LEI ORDINÁRIA
Lei Ordinária do Legislativo
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Portaria Legislativa
REGIMENTO INTERNO
RESOLUÇÃO
Número
Ano
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2025
2024
2015
2014
2013
1998
1997
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Pesquisar expressões na ementa da norma
Assuntos
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Administração municipal e infraestrutura
Agricultura
Cidadania e Assistência Social
Cultura, esporte, turismo e juventude
Educação
Festas
Obras Públicas
Orçamento
Portaria
Religião e Associações
Ruas, Avenidas, Estradas e afins
Saneamento Básico
Saúde
Servidores
Transportes e Mobilidade urbana
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
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ARQUIVO - ARQ
EXECUTIVO - EXEC
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
GABINETE PARLAMENTAR - GPAR
MESA DIRETORA - MESA
PLENÁRIO - PLEN
PROTOCOLO - PROT
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Comissão
Frente Parlamentar
INICIATIVA POPULAR PROJETOS DE LEI
Órgão
Parlamentar
Normas por Partido
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DEM - DEMOCRATAS
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
Rep. - REPUBLICANOS 10
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
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