Tipo: IND - Indicação

Número: 5

Ano: 2026

Ementa: INDICAÇÃO: Nº 005/2026 GABINETE: Vereador Jardel Galdino de Oliveira Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna, O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Baraúna/PB que, por meio dos setores competentes da Administração Municipal, promova a elaboração e encaminhamento à Câmara Municipal de um Projeto de Lei instituindo o Código de Posturas do Município de Baraúna, com o objetivo de regulamentar normas de convivência urbana, organização da cidade e preservação dos espaços públicos.