Tipo: IND - Indicação

Número: 16

Ano: 2026

Ementa: INDICAÇÃO nº 016/2025 Autor: Vereadora Kalidhia de Almeida Medeiros Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna/PB, A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após aprovação em Plenário, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando a disponibilização de assessoria jurídica no âmbito da Secretaria de Assistência Social do Município, com a finalidade de prestar orientação à população em demandas de natureza familiar e social.