Tipo: IND - Indicação

Número: 17

Ano: 2026

Ementa: INDICAÇÃO 017/2025 Autor: Vereador João Batista de Deus de Oliveira Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica à Mesa Diretora desta Casa Legislativa a constituição de uma Comissão Especial do Autismo, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e propor melhorias nas ações e políticas públicas destinadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares no Município de Baraúna/PB