Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Número: 4

Ano: 2026

Ementa: PROJETO DE LEI Nº 004/2026 EMENTA: Dispõe sobre a adequação da função de Condutor de Ambulância no âmbito do Município de Baraúna/PB, em conformidade com a legislação federal, e dá outras providências.