Tipo: IND - Indicação

Número: 28

Ano: 2026

Ementa: GABINETE: Presidente INDICAÇÃO Nº 028/2026 Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita Constitucional do Município de Baraúna, que determine aos setores competentes a elaboração de Projeto de Lei visando à atualização dos vencimentos dos cargos efetivos de Psicólogo, Nutricionista, Fonoaudiólogo e Assistente Social, atualmente fixados em R$ 2.000,00 pela Lei Municipal nº 686/2025-GP, para o equivalente a 02 (dois) salários mínimos vigentes.