Parecer Legislativo - Parecer da Comissão de 25/03/2025 por Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer da Comissão
Data
25/03/2025
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ementa
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento opina pela Aprovação do Projeto de Lei nº 005/2025 condicionada à apresentação formal do impacto financeiro pelo executivo, garantindo a viabilidade orçamentária sem prejuízo das demais despesas públicas.
Indexação
Parecer
Texto Integral