Parecer Legislativo - Parecer da Comissão de 25/03/2025 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer da Comissão
Data
25/03/2025
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação considera que o projeto de Lei nº 005/2025 atende aos requisitos Constitucionais e legais, sendo
Juridicamente viável. Assim esta Comissão emite parecer Favorável à tramitação do projeto de Lei em questão.
Juridicamente viável. Assim esta Comissão emite parecer Favorável à tramitação do projeto de Lei em questão.
Indexação
Parecer
Texto Integral