Matéria: Indicação nº 1 de 2026
Ementa: INDICAÇÃO nº 001/2025 Autor: Presidente José Nivanido da Silva Sousa Mesa diretora Nos termos regimentais, INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Baraúna/PB que veja a possibilidade de atualizar e organizar, através de Projeto de Lei, o Programa de Corte de Terra do Município, definindo melhor como o serviço deve funcionar. JUSTIFICATIVA O Município de Baraúna já realiza o serviço de corte de terra, inclusive com contratação de máquinas agrícolas para atender os agricultores da zona rural, sendo um serviço essencial para o preparo da terra e para o plantio, ajudando diretamente o homem do campo e fortalecendo a agricultura do nosso município. Porém, é importante que esse serviço seja melhor organizado por lei, com regras claras, para dar mais transparência, controle e segurança, evitando problemas e garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa. Também é importante que a lei estabeleça critérios simples, como cadastro dos agricultores, prioridade para os pequenos produtores e controle do serviço, garantindo uma melhor organização e evitando questionamentos dos órgãos de controle. Além disso, é importante destacar que muitos agricultores de Baraúna vivem no município, trabalham aqui e tiram seu sustento da agricultura, mas possuem suas terras em municípios vizinhos, principalmente pela proximidade das áreas rurais e pela divisão antiga de propriedades. Diante dessa realidade, é fundamental que a lei deixe claro que esses agricultores também possam ser atendidos pelo programa de corte de terra, mesmo que a terra esteja localizada fora dos limites do município, desde que fique comprovado que o serviço está sendo prestado em benefício de agricultores de Baraúna, ou seja, de pessoas que têm ligação com o município e que contribuem com a economia local. O importante não é apenas onde a terra está, mas sim quem está sendo beneficiado, garantindo que o serviço continue atendendo os munícipes baraunenses, fortalecendo a produção, gerando renda e apoiando o homem do campo. Diante disso, pedimos que o Poder Executivo analise a situação e tome as providências necessárias.