Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026 em 6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 004/2026
EMENTA: Dispõe sobre a adequação da função de Condutor de Ambulância no âmbito do Município de Baraúna/PB, em conformidade com a legislação federal, e dá outras providências.
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