Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Comissão | Parecer Legislativo | 09/02/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CJR | parecer_da_cjr_do_projeto_de_lei_no_004-2026_-_gp.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer Legislativo | 09/02/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - CFOF | parecer_da_cfof_do_projeto_de_lei_no_004-2026_-_gp.pdf |
| Mensagem | Mensagem | 29/01/2026 | Austryanne - Prefeita | menssgem_projeto_de_lei_no_004_2026_credito_especial_sec._assit._social_parceria_ctg_brasil.pdf |