Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/02/2026 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG | Proposição aprovada |
| 09/02/2026 | PLENÁRIO - PLEN | PLENÁRIO - PLEN | Leitura em Plenário |
| 29/01/2026 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES | PLENÁRIO - PLEN | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 29/01/2026 | PROTOCOLO - PROT | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES | Análise Preliminar |