Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
37
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Austryanee Jeronimo dos Santos (Assinado em: 10 de Março de 2025 às 17:57 - ICP-Brasil)
Numeração
- 4/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
4
Ano
2025
Local de Origem
Chefe do Executivo Municipal
Data
10/03/2025
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 641/2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
comissão de licitação
Observação
Norma Jurídica Relacionada