LEI ORDINÁRIA-EXEC nº 641, de 23 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
641
Ano
2024
Data
23/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTINADAS AOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO; DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO; DE EQUIPE DE APOIO E DE PREGOEIRO, ESTABELECE REGRAS PARA A ATUAÇÃO DOS RESPECTIVOS AGENTES, E, A TRANSFORMAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PREGOEIRO EM OUTRO CARGO COMISSIONADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BARAÚNA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
salario gratificação pregoeiro agente de contratação 641/2024
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-EXEC nº 670, de 25 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica