LEI ORDINÁRIA nº 730, de 23 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
730
Ano
2026
Data
23/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial municipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E/OU LOCADOS DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, DE FORMA A PERMITIR A IDENTIFICAÇÃO A MÉDIA DISTÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
adesivação carro identificação
Observação
Assuntos
- Legislativo
- Transportes e Mobilidade urbana
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Anexos Norma Jurídica