Correspondências (9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Correspondências: 1
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
|---|---|---|---|
| Recebida | 03/06/2025 - SINPUC | OFI Nº 007/2025 - OFICIO |
Dispõe sobre: Pedido de apoio à aprovação do PL 4146/20 junto ao Congresso Nacional. O Projeto de Lei n.º 4146/2020 dispõe sobre a regulamentação da profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana (garis), abrangendo temas como a definição profissional dos garis, a fixação de piso salarial, jornada de trabalho, aposentadoria especial e o reconhecimento dos serviços prestados como essenciais.
|