1 - Indicação nº 65 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: NIVANILDO
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O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente REQUERIMENTO a Excelentíssima Senhora Prefeita Constitucional do Município de Baraúna/PB, bem como à Secretaria Pertinente, solicitando a realização de palestras e capacitações periódicas para os professores e cuidadores da rede municipal de ensino, especialmente da Educação Infantil, abordando os transtornos do neurodesenvolvimento, como TEA, TDAH, TOD, entre outros.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 66 de 2025
Autor: NIVANILDO
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O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente REQUE-RIMENTO a Excelentíssima Senhora Prefeita Constitucional do Município de Baraúna/PB, bem como à Secretaria Pertinente, solicitando que seja instaurado um estudo técnico e jurídico com o objetivo de identificar os servidores públicos municipais que fazem jus ao recebimento de adicional de insalubridade, conforme as atividades exercidas e os riscos a que estão expostos.
O estudo deverá observar os critérios estabelecidos pela legislação federal vigente, especialmente as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, com o objetivo de enquadrar os servidores nos percentuais de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau de insalubridade apurado, e viabilizar o posterior pagamento do referido adicional àqueles que tiverem direito.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 67 de 2025
Autor: JARDEL
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O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício a Prefeita Municipal de Baraúna/PB e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a construção de três paradas de ônibus em pontos estratégicos da cidade, a saber:
1. Ao lado da sede da Prefeitura Municipal de Baraúna;
2. Em frente ao Posto de Combustível Laís XXIII;
3. Em frente à Escola Felipe Rodrigues de Lima.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 68 de 2025
Autor: JARDEL
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O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício a Prefeita Municipal de Baraúna/PB e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que, a partir da abertura de novas ruas no município, sejam adotadas as seguintes providências:
1. Instalação imediata de meio-fio ao longo das vias abertas, garantindo o alinhamento correto e os limites dos terrenos;
2. Orientação técnica para a instalação de postes de energia elétrica, a fim de garantir a segurança e iluminação pública adequada;
3. Fixação de placas de identificação com os nomes das ruas, facilitando a localização e organização urbana.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 69 de 2025
Autor: REGINALDO
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O Vereador Reginaldo Rodrigues de Lima, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado o presente requerimento à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Baraúna e ao setor competente da Administração Pública, solicitando que, quando o município de Baraúna for contemplado com a construção de conjuntos habitacionais, seja garantida a reserva mínima de 15% (quinze por cento) das unidades habitacionais para famílias que possuam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em seu núcleo familiar.
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Matéria lida
Obs.: Lido pela 2ª Secretária a pedido do Autor
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6 - Indicação nº 70 de 2025
Autor: JORAIDE
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Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna, A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando a viabilização de estudos técnicos e logísticos para a criação e implantação do programa “Remédio em Casa”, destinado à entrega domiciliar de medicamentos da Farmácia Básica Municipal.
A proposta é que o serviço seja realizado por meio de motoboys contratados ou cedidos pela gestão municipal, que fariam a entrega dos medicamentos diretamente nas residências dos pacientes que comprovadamente não têm condições de se deslocar até a unidade de distribuição, como idosos, pessoas com deficiência ou portadores de enfermidades graves ou crônicas.
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Matéria lida
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7 - Moções nº 3 de 2025
Autor: JOHNNY
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Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna, Eu, Johnathan Gomes de OLiveira, na forma regimental, apresento o presente requerimento, solicitando a apreciação e aprovação de Moção de Aplausos em reconhecimento ao valioso trabalho prestado pelo Reverendíssimo Padre Henrique Gustavo Ferreira Leal, administrador paroquial da Paróquia de Nossa Senhora do Desterro, que atende os municípios de Baraúna e Sossego-PB.
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Matéria lida
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