PORT Nº 013/2025 - PORTARIA ADMINISTRATIVA
Identificação Básica
Tipo Documento
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Número
13
Complemento
Ano
2025
Data
29/09/2025
Protocolo
Assunto
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/PE, NO EXERCÍCIO REGULAR DE SUAS OBRIGAÇÕES DEFINIDAS NO REGIMENTO INTERNO, COMUNICA A TODOS QUE TIVEREM INTERESSE E AOS VEREADORES QUE FAZEM O PARLAMENTO MIRIM DESTE MUNICÍPIO, QUE ESTÁ INSTAURANDO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR ÀS CONDUTAS DO PARLAMENTAR JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA QUE TRAMITARÁ NA COMISSÃO DE ÉTICA CRIADA ESPECIFICAMENTE PARA ESSE FIM. CONSIDERANDO O APORTAMENTO NO PLENÁRIO NILO FERREIRA DE VASCONCELOS NA DATA DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 DURANTE A 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ENCAMINHADO PELA SENHORA DANIELE FAUSTINO DE OLIVEIRA FARIAS CONTRA ATOS PRATICADOS PELO VEREADOR JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA, O PRESIDENTE DETERMINOU IMEDIATAMENTE QUE FOSSE FORMADA COMISSÃO PARA INVESTIGAR POSSÍVEL ATO ATENTATÓRIO AO DECORO PARLAMENTAR PELO SUPRAMENCIONADO VEREADOR.
Interessado
Vereador João Batista
Autoria
MESA DIRETORA - MESA
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Matéria: COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE DE ÉTICA nº 1 de 2025
Procedimento para apurar possíveis atos incompatíveis com o decoro parlamentar pelo Vereador João Batista de Deus de Oliveira
Matéria: COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE DE ÉTICA nº 1 de 2025
Procedimento para apurar possíveis atos incompatíveis com o decoro parlamentar pelo Vereador João Batista de Deus de Oliveira