PORT Nº 013/2025 - PORTARIA ADMINISTRATIVA

Identificação Básica

Tipo Documento

PORTARIA ADMINISTRATIVA

Número

13

Complemento

 

Ano

2025

Data

29/09/2025

Protocolo

 

Assunto

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/PE, NO EXERCÍCIO REGULAR DE SUAS OBRIGAÇÕES DEFINIDAS NO REGIMENTO INTERNO, COMUNICA A TODOS QUE TIVEREM INTERESSE E AOS VEREADORES QUE FAZEM O PARLAMENTO MIRIM DESTE MUNICÍPIO, QUE ESTÁ INSTAURANDO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR ÀS CONDUTAS DO PARLAMENTAR JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA QUE TRAMITARÁ NA COMISSÃO DE ÉTICA CRIADA ESPECIFICAMENTE PARA ESSE FIM. CONSIDERANDO O APORTAMENTO NO PLENÁRIO NILO FERREIRA DE VASCONCELOS NA DATA DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 DURANTE A 14⁠ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1⁠ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8⁠ª LEGISLATURA DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ENCAMINHADO PELA SENHORA DANIELE FAUSTINO DE OLIVEIRA FARIAS CONTRA ATOS PRATICADOS PELO VEREADOR JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA, O PRESIDENTE DETERMINOU IMEDIATAMENTE QUE FOSSE FORMADA COMISSÃO PARA INVESTIGAR POSSÍVEL ATO ATENTATÓRIO AO DECORO PARLAMENTAR PELO SUPRAMENCIONADO VEREADOR.

Interessado

Vereador João Batista

Autoria

MESA DIRETORA - MESA

Em Tramitação?

Sim

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Matéria: COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE DE ÉTICA nº 1 de 2025
Procedimento para apurar possíveis atos incompatíveis com o decoro parlamentar pelo Vereador João Batista de Deus de Oliveira