COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE DE ÉTICA nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE DE ÉTICA
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 1/2025
Outras Informações
Apelido
PROCESSO INV. JOÃO BATISTA
Dias Prazo
90
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
apurar conduta atentatória ao decoro parlamentar
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Procedimento para apurar possíveis atos incompatíveis com o decoro parlamentar pelo Vereador João Batista de Deus de Oliveira
Indexação
cep joão batista
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Documento: PORT Nº 013/2025 - PORTARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/PE, NO EXERCÍCIO REGULAR DE SUAS OBRIGAÇÕES DEFINIDAS NO REGIMENTO INTERNO, COMUNICA A TODOS QUE TIVEREM INTERESSE E AOS VEREADORES QUE FAZEM O PARLAMENTO MIRIM DESTE MUNICÍPIO, QUE ESTÁ INSTAURANDO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR ÀS CONDUTAS DO PARLAMENTAR JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA QUE TRAMITARÁ NA COMISSÃO DE ÉTICA CRIADA ESPECIFICAMENTE PARA ESSE FIM. CONSIDERANDO O APORTAMENTO NO PLENÁRIO NILO FERREIRA DE VASCONCELOS NA DATA DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 DURANTE A 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ENCAMINHADO PELA SENHORA DANIELE FAUSTINO DE OLIVEIRA FARIAS CONTRA ATOS PRATICADOS PELO VEREADOR JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA, O PRESIDENTE DETERMINOU IMEDIATAMENTE QUE FOSSE FORMADA COMISSÃO PARA INVESTIGAR POSSÍVEL ATO ATENTATÓRIO AO DECORO PARLAMENTAR PELO SUPRAMENCIONADO VEREADOR.
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Documento: PORT Nº 014/2025 - PORTARIA ADMINISTRATIVA
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, em harmonia com o estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, constituição federal e demais normativos legais de espécie: RESOLVE: ART. 1º - Fica criada COMISSÃO PROCESSANTE DE ÉTICA em obediência ao Artigo para apurar e investigar possíveis atos atentatórios ao decoro parlamentar e outros que porventura vier a Comissão tomar conhecimento durante o processo. ART. 2º - NOMEAR os (a) Exmos. (as). Vereadores (as) KALIDHIA DE ALMEIDA MEDEIROS - REPUBLICANOS, à função de CORREGEDORA/PRESIDENTE com fundamento no Artigo 231, §1º do Regimento Interno da Câmara; o vereador JARDEL GALDINO DE OLIVEIRA - REPUBLICANOS, à função de Relator e; o vereador REGINALDO RODRIGUES DE LIMA - PT, a função de membro, todos passando a comporem A COMISSÃO DE ÉTICA para apurar suposta conduta incompatível com o decoro parlamentar do vereador João Batista de Deus de Oliveira - PT, no exercício de seu mandato. ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA. Mesa Diretora Da Câmara Municipal De Baraúna/PB, em 29 de Julho de 2025.
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Documento: PORT Nº 015/2025 - PORTARIA ADMINISTRATIVA
A Vereadora que esta subscreve, em exercício na COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE DE ÉTICA no cargo de Presidente que apura possíveis condutas incompatíveis com o decoro parlamentar do Vereador João Batista de Deus de Oliveira - PT, no exercício de seu mandato FAZ SABER a todos que está aberto o prazo para recebimento de denúncias e notícias de condutas do Vereador João Batista de Deus de Oliveira que possam afrontar o decoro ou ser incompatível com o decoro Parlamentar.
Documento: PORT Nº 013/2025 - PORTARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/PE, NO EXERCÍCIO REGULAR DE SUAS OBRIGAÇÕES DEFINIDAS NO REGIMENTO INTERNO, COMUNICA A TODOS QUE TIVEREM INTERESSE E AOS VEREADORES QUE FAZEM O PARLAMENTO MIRIM DESTE MUNICÍPIO, QUE ESTÁ INSTAURANDO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR ÀS CONDUTAS DO PARLAMENTAR JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA QUE TRAMITARÁ NA COMISSÃO DE ÉTICA CRIADA ESPECIFICAMENTE PARA ESSE FIM. CONSIDERANDO O APORTAMENTO NO PLENÁRIO NILO FERREIRA DE VASCONCELOS NA DATA DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 DURANTE A 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ENCAMINHADO PELA SENHORA DANIELE FAUSTINO DE OLIVEIRA FARIAS CONTRA ATOS PRATICADOS PELO VEREADOR JOÃO BATISTA DE DEUS DE OLIVEIRA, O PRESIDENTE DETERMINOU IMEDIATAMENTE QUE FOSSE FORMADA COMISSÃO PARA INVESTIGAR POSSÍVEL ATO ATENTATÓRIO AO DECORO PARLAMENTAR PELO SUPRAMENCIONADO VEREADOR.
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Documento: PORT Nº 014/2025 - PORTARIA ADMINISTRATIVA
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, em harmonia com o estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, constituição federal e demais normativos legais de espécie: RESOLVE: ART. 1º - Fica criada COMISSÃO PROCESSANTE DE ÉTICA em obediência ao Artigo para apurar e investigar possíveis atos atentatórios ao decoro parlamentar e outros que porventura vier a Comissão tomar conhecimento durante o processo. ART. 2º - NOMEAR os (a) Exmos. (as). Vereadores (as) KALIDHIA DE ALMEIDA MEDEIROS - REPUBLICANOS, à função de CORREGEDORA/PRESIDENTE com fundamento no Artigo 231, §1º do Regimento Interno da Câmara; o vereador JARDEL GALDINO DE OLIVEIRA - REPUBLICANOS, à função de Relator e; o vereador REGINALDO RODRIGUES DE LIMA - PT, a função de membro, todos passando a comporem A COMISSÃO DE ÉTICA para apurar suposta conduta incompatível com o decoro parlamentar do vereador João Batista de Deus de Oliveira - PT, no exercício de seu mandato. ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA. Mesa Diretora Da Câmara Municipal De Baraúna/PB, em 29 de Julho de 2025.
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Documento: PORT Nº 015/2025 - PORTARIA ADMINISTRATIVA
A Vereadora que esta subscreve, em exercício na COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE DE ÉTICA no cargo de Presidente que apura possíveis condutas incompatíveis com o decoro parlamentar do Vereador João Batista de Deus de Oliveira - PT, no exercício de seu mandato FAZ SABER a todos que está aberto o prazo para recebimento de denúncias e notícias de condutas do Vereador João Batista de Deus de Oliveira que possam afrontar o decoro ou ser incompatível com o decoro Parlamentar.