Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Mensagem | 05/05/2025 | Austryanne - Prefeita | mensagem_projeto_de_lei_no_009_2025_sistema_nac._segur._alimentar_e_nutricional-sisan.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer Legislativo | 30/05/2025 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_da_cocjr_do_projeto_de_lei_no_011-2025.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer Legislativo | 30/05/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | parecer_da_cofof_do_projeto_de_lei_no_011-2025.pdf |