Parecer Legislativo - Parecer da Comissão de 25/03/2025 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer da Comissão
Data
25/03/2025
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que entendeu que o Projeto de Lei nº 004/2025 está em Conformidade com os preceitos constitucionais e legais vigentes, não havendo óbice quanto a sua tramitação sob o aspecto da constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa.
Indexação
Parecer
Texto Integral