Parecer Legislativo - Parecer da Comissão de 25/03/2025 por Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer da Comissão
Data
25/03/2025
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ementa
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Entendeu que o Projeto de Lei n° 004/2025 está em conformidade com os preceitos constitucionais e legais vigentes, não havendo óbice quanto à sua tramitação sob o aspecto da constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa.
Indexação
Parecer
Texto Integral