1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Austryanne - Prefeita
Número de Protocolo: 1
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ESTABELECE O MENOR PISO SALARIAL DAS DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARAUNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por Maioria Absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Austryanne - Prefeita
Número de Protocolo: 2
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ÀS CATEGORIAS PROFISSIONAIS E FUNCIONAIS, INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por Maioria Absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Austryanne - Prefeita
Número de Protocolo: 3
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DESTINADO A SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO(CARROS PIPAS)
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Aprovada por Maioria Absoluta
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Turno: Único
Autor: Austryanne - Prefeita
Número de Protocolo: 4
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DESTINADO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(PROJETO CTG BRASIL)
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Aprovada por Maioria Absoluta
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Turno: Único
Autor: Austryanne - Prefeita
Número de Protocolo: 5
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AUTORIZAÇÃO PARA FUTURA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por Maioria Absoluta
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