Matérias da Ordem do Dia (6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 003/2026

Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa acometida por Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas no Município de Baraúna/PB, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 002/2026

“Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Baraúna/PB, do atendimento prioritário previsto na Lei Federal nº 14.626/2023, e estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em órgãos públicos e estabelecimentos privados, e dá outras providências.”

DENOMINA VIA PUBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

INDICAÇÃO 011/2025
Autor: Vereador João Batista de Deus de Oliveira
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Baraúna que sejam adotadas providências, com a devida urgência, para a realização de concurso público no âmbito da Administração Municipal, visando o provimento de cargos efetivos.