Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indicação nº 5 de 2026 em 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 5 de 2026
INDICAÇÃO: Nº 005/2026
GABINETE: Vereador Jardel Galdino de Oliveira
Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna,
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Baraúna/PB que, por meio dos setores competentes da Administração Municipal, promova a elaboração e encaminhamento à Câmara Municipal de um Projeto de Lei instituindo o Código de Posturas do Município de Baraúna, com o objetivo de regulamentar normas de convivência urbana, organização da cidade e preservação dos espaços públicos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação