Matérias do Expediente (1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

INDICAÇÃO nº 001/2025
Autor: Presidente José Nivanido da Silva Sousa
Mesa diretora
Nos termos regimentais, INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Baraúna/PB que veja a possibilidade de atualizar e organizar, através de Projeto de Lei, o Programa de Corte de Terra do Município, definindo melhor como o serviço deve funcionar.
JUSTIFICATIVA
O Município de Baraúna já realiza o serviço de corte de terra, inclusive com contratação de máquinas agrícolas para atender os agricultores da zona rural, sendo um serviço essencial para o preparo da terra e para o plantio, ajudando diretamente o homem do campo e fortalecendo a agricultura do nosso município. Porém, é importante que esse serviço seja melhor organizado por lei, com regras claras, para dar mais transparência, controle e segurança, evitando problemas e garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa.
Também é importante que a lei estabeleça critérios simples, como cadastro dos agricultores, prioridade para os pequenos produtores e controle do serviço, garantindo uma melhor organização e evitando questionamentos dos órgãos de controle.
Além disso, é importante destacar que muitos agricultores de Baraúna vivem no município, trabalham aqui e tiram seu sustento da agricultura, mas possuem suas terras em municípios vizinhos, principalmente pela proximidade das áreas rurais e pela divisão antiga de propriedades. Diante dessa realidade, é fundamental que a lei deixe claro que esses agricultores também possam ser atendidos pelo programa de corte de terra, mesmo que a terra esteja localizada fora dos limites do município, desde que fique comprovado que o serviço está sendo prestado em benefício de agricultores de Baraúna, ou seja, de pessoas que têm ligação com o município e que contribuem com a economia local. O importante não é apenas onde a terra está, mas sim quem está sendo beneficiado, garantindo que o serviço continue atendendo os munícipes baraunenses, fortalecendo a produção, gerando renda e apoiando o homem do campo.
Diante disso, pedimos que o Poder Executivo analise a situação e tome as providências necessárias.

INDICAÇÃO nº 002/2026
Autor: Presidente José Nivanido da Silva Sousa
Mesa diretora
Nos termos regimentais, INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Baraúna/PB que seja mantido o transporte escolar dos estudantes do Município para a cidade de Picuí/PB, especialmente para aqueles que estudam no ensino médio na Escola Professor Lordão.
JUSTIFICATIVA
Sabemos da importância da educação para o futuro dos nossos jovens, e o Município já vem garantindo o transporte escolar para alunos que estudam fora, o que é de grande ajuda para muitas famílias que não têm condições de arcar com deslocamento diário.
A Escola Professor Lordão, localizada em Picuí, é uma escola da rede estadual que oferece ensino médio e conta com uma boa estrutura para os alunos, incluindo salas adequadas, laboratórios, biblioteca, auditório e espaços de apoio ao aprendizado, além de ser uma escola bem avaliada pela comunidade escolar, com ensino reconhecido e organizado, o que acaba atraindo estudantes de várias cidades da região.
É importante destacar que não se trata de desvalorizar o ensino do nosso município, mas sim de garantir mais uma oportunidade para os nossos jovens, ampliando o acesso à educação e permitindo que eles possam escolher onde estudar, conforme suas necessidades e perspectivas.
Dessa forma, manter o transporte escolar para esses estudantes é uma forma de apoiar a educação, ajudar as famílias e garantir que nenhum aluno deixe de estudar por falta de condições de deslocamento.
Diante disso, solicitamos que o Poder Executivo continue garantindo esse importante serviço para os estudantes do nosso município.

INDICAÇÃO: Nº 003/2026
GABINETE: Vereador Jardel Galdino de Oliveira
Ilustríssima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna,
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário e aprovação desta Casa Legislativa, que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a presente indicação, solicitando, com urgência, o calçamento nas proximidades do depósito de água conhecido como "Cacimba do Mato" como também o calçamento da via que dá acesso, localizado no Sítio Lagoa dos Currais, zona rural de Baraúna-PB.
Justificativa:
Essa demanda já foi debatida e requisitada no ano passado, pois o referido local é de grande importância para os moradores da comunidade, sendo um ponto estratégico de abastecimento de água. No entanto, o acesso até a "Cacimba do Mato" se torna bastante difícil, especialmente durante e após o período chuvoso, quando o terreno fica escorregadio e de difícil locomoção, dificultando o transporte de água e o deslocamento dos moradores.
O calçamento nas imediações do depósito proporcionará melhores condições de acesso, segurança e trafegabilidade, beneficiando diretamente a população da Lagoa dos Currais, além de representar um investimento importante em infraestrutura rural.
Diante da relevância da solicitação, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores e a sensibilidade da Chefe do Executivo Municipal para que esta demanda seja atendida com a urgência que requer.